Canais de Parametrização na Importação

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Ao realizar uma importação, existem vários trâmites documentais que precisam ser considerados no momento que a mercadoria chega em território brasileiro. A importação no Brasil geralmente é um processo demorado, mais do que o empresário gostaria infelizmente.
Esta demora acontece durante o despacho aduaneiro de importação, em que os procedimentos fiscais, administrativos e tributários são analisados pelos órgãos competentes. Neste sentido, a seleção parametrizada é importante para ditar o tempo que levará para a carga ser liberada e nacionalizada.
Mas o que é o despacho aduaneiro de importação?
O despacho aduaneiro é o processo de verificação dos dados declarados da mercadoria que está sendo exportada ou importada. O desembaraço aduaneiro é o ato pelo qual é registrada a conclusão da conferência aduaneira. Somente após o desembaraço aduaneiro é autorizada a nacionalização da carga.
Toda mercadoria que ingresse no Brasil, seja a título definitivo ou não, está sujeita ao despacho aduaneiro na importação, que deverá ser processado no Portal Único do Comércio Exterior (sistema governamental responsável pelo controle do comércio exterior brasileiro).
Trata-se de informações prestadas exclusivamente pelo importador e que são registradas eletronicamente através Portal Único do Comércio Exterior, ocorrendo o registro da DU-Imp (Declaração Única de Importação) gerando uma numeração sequencial.
Quais canais de parametrização há na importação?
No comércio exterior existem os canais de parametrização que servem como classificação do grau de análise que a Receita Federal terá nos processos de importação e exportação. Para definir quão profunda será a análise fiscal conforme o artigo 21 da Instrução Normativa 680/2006, a Secretaria da Receita Federal, estabeleceu os canais de parametrização disciplinando o despacho aduaneiro de importação:
  • Verde: o sistema registrará o desembaraço automático, dispensados o exame documental e a verificação da mercadoria;

  • Amarelo: será realizado o exame documental e, não sendo constatada irregularidade, efetuado o desembaraço aduaneiro, dispensada a verificação da mercadoria;

  • Vermelho: a mercadoria somente será desembaraçada após a realização do exame documental e da conferência física;

  • Cinza: será realizado o exame documental, a verificação da mercadoria e a aplicação de procedimento especial de controle aduaneiro, para verificar elementos indiciários de fraude, inclusive no que se refere ao preço declarado da mercadoria, conforme estabelecido em norma específica.


A parametrização é aleatória, realizada pela Receita Federal. Contudo, na maioria das vezes, as primeiras importações e exportações da empresa são direcionadas para o canal vermelho.
Mas não se preocupe tanto! A maioria das importações no Brasil são parametrizadas no canal verde. Isto dá mais agilidade aos processos de importação, e concentra a mão-de-obra da aduana para atuar naqueles casos em que o risco aduaneiro for mais alto.
Estas burocracias são necessárias para garantir a qualidade dos processos de comércio exterior no nosso país, conferir e segurar que a carga não esteja contaminada ou que materiais ilícitos, como drogas e armas, passem por nossas fronteiras.
Ter parceiros de confiança e especialistas na área de comércio exterior fará toda diferença na sua importação.
Gostou do artigo? Espero que tenha agregado conhecimentos para você!
Até a próxima!

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