NCM, uma sigla que pode fazer as empresas perderem dinheiro

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A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul e trata-se de um código para determinar a natureza e a classificação fiscal de um produto ou mercadoria. Este código é utilizado em diversos documentos legais como, por exemplo, notas fiscais e livros contábeis. No Brasil, a NCM tem o objetivo de facilitar a coleta e análise de dados, além de servir como parâmetro no cálculo de tributos federais.

Trata-se de um código de oito dígitos, estabelecido pelos países membros do Mercosul desde janeiro de 1995 e tem como base o SH (Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias) sistema internacional de classificação utilizado no comércio exterior. Dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são classificações do SH. Os dois últimos dígitos fazem parte das especificações próprias do Mercosul, o que deixa a classificação ainda mais completa.

No comércio exterior a NCM traz mais segurança ao importador. A partir dela a empresa poderá ter certeza do item que está sendo importado. Às vezes, devido as características da mercadoria e dificuldades na comunicação com o fabricante, a NCM auxilia confirmando o produto negociado.

Para você entender a importância, vamos a um exemplo de uso da NCM 95.06.70.00:

Os dois primeiros dígitos 95.06 significa “artigos e equipamentos para cultura física, ginástica, atletismo ou jogos ao ar livre”.

Os dois últimos dígitos 70.00 significa “patins para gelo e patins de rodas, incluindo os fixados em calçado”.

Se a sua empresa realiza fabricação, importação ou até mesmo comercialização de produtos, a NCM tem ligação direta com o total de carga tributária recolhido pela empresa: os cadastros são base para a tributação fiscal, que consequentemente definirá toda cadeia tributária daquele momento para frente. Ou seja, além da sua empresa, todas as operações seguintes à ela estarão sujeitas ao “efeito dominó da tributação” utilizando o mesmo código da NCM.

Algumas vezes o código NCM é utilizado incorretamente. Isso pode acontecer por falta de conhecimento ou com o intuito de reduzir a carga tributária. Entretanto, o preenchimento incorreto do código está sujeito a multas, perda de benefícios fiscais, autuações, bloqueios alfandegários, perda de crédito e sobretaxação.

Essas situações requerem grande atenção dos empresários, pois quando falamos de produtos, pequenos erros aplicados a um grande número de repetições podem gerar perdas financeiras relevantes.  

Há dois especialistas que poderão ajudar a empresa na classificação correta: o contador que possui conhecimento contábil e tributário e o especialista em comércio exterior que possui a experiência na classificação fiscal de mercadorias.

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