Qual é o papel da Anvisa no Comércio Exterior?

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária regula a área sanitária de serviços e produtos nacionais e importados, como alimentos, medicamentos, cosméticos e produtos de limpeza. Continue lendo para aprender mais a respeito.

Dias atrás falamos sobre a importância do Inmetro no Comércio Exterior brasileiro. Leia mais neste link aqui . Vimos que o Inmetro possui o objetivo de inspecionar uma série de produtos - tanto nacionais, quanto importados - e verificar a adequação de segurança de diversos produtos às normas brasileiras.

Assim como o Inmetro, a Anvisa também é um órgão anuente no Comércio Exterior brasileiro e responsável pelo controle e regulação da área sanitária de serviços e produtos, visando a proteção da saúde da população.

Conhecendo melhor a Anvisa

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa é uma autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede no Distrito Federal. No Comércio Exterior está presente em todo o território nacional por meio de coordenações nos portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados.

Criada pela Lei nº 9.782, de 26 de janeiro 1999, a Anvisa tem por finalidade promover a proteção da saúde da população, por intermédio do controle sanitário da produção e consumo de produtos e serviços submetidos à vigilância sanitária.

Cabe também a Anvisa garantir que as normas da saúde sejam cumpridas, por meio de um controle sanitário, controle sobre a comercialização de produtos e o controle de fiscalização sobre os processos de produção, insumos e tecnologia envolvida.

Os principais produtos e estabelecimentos que a Anvisa realiza o controle sanitário são: os agrotóxicos, alimentos, cosméticos, laboratórios, medicamentos, serviços de saúde, tabaco, portos, aeroportos e fronteiras.

Ela deve garantir que todos eles sejam seguros, de qualidade e com eficácia comprovada. Mas você sabe como ela faz isso? No nosso dia-a-dia estamos cercados de produtos e estabelecimentos que passam pela regulação dessa agência, mas, muitas vezes, não nos damos conta. Aqui, iremos te mostrar um pouco mais dos papéis desempenhados por ela!

A Anvisa e o Comércio Exterior

Como vimos, a Anvisa tem como função primordial a promoção da saúde da população, atuando no controle sanitário de diversos produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos; realiza também a fiscalização de portos, aeroportos e fronteiras.

Podemos destacar como responsabilidade da Anvisa:

· O controle e a fiscalização de produtos, tais como medicamentos, alimentos e cosméticos, além de serviços que envolvam risco à saúde.

· O estabelecimento de normas a respeito de produtos contaminantes, tóxicos, desinfetantes, metais pesados e outros que podem causar danos à saúde.

· A concessão de registros de produtos nacionais e importados.

· A proibição da fabricação, distribuição e armazenamento de produtos que possam causar danos à saúde.

· O monitoramento da mudança dos preços de medicamentos, equipamentos, insumos, componentes e serviços de saúde.

Se você comercializa produtos que são controlados pela Anvisa fique atento para não deixar de cumprir nenhuma obrigação. Além disso, esteja próximo de empresas experientes para realizar as suas importações sem preocupação.

Até o próximo artigo!

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