Ministério da Agricultura e Comércio Exterior

Neste artigo abordaremos a participação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento nos processos de exportação e importação do nosso país.

Caro leitor, estamos escrevendo desde 2019 sobre os órgãos anuentes que atuam no comércio exterior brasileiro. Veja nos artigos “Você sabe o que o Inmetro faz?” e “Qual é o papel da Anvisa no Comércio Exterior?” mais informações sobre o Inmetro e Anvisa respectivamente.

Os órgãos anuentes no Comércio Exterior

Se você é novo por aqui não tem problema, deixa eu te explicar rapidinho o que são os órgãos anuentes no comércio exterior: os órgãos anuentes são setores vinculados ao governo federal que necessitam efetuar uma análise complementar, dentro de sua área de competência, em determinadas operações do comércio exterior.

Os órgãos anuentes estão ligados ao Portal Único do Comércio Exterior - SISCOMEX, de modo a tornar mais ágil esta análise. O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, também chamado de MAPA, é o órgão do governo federal responsável pela gestão das políticas públicas de estímulo à agropecuária, pelo fomento do agronegócio e pela regulação e normatização de serviços vinculados ao setor.

Caberá aos órgãos anuentes a função legal de anuir, concordar ou discordar com a entrada e saída de bens, veículos ou pessoas no país. Por isso é muito importante conhecer no detalhe estes órgãos antes de iniciar o processo de importação ou exportação.

O MAPA no Comércio Exterior

Com relação ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ele é o responsável por regulamentar e controlar a entrada ou saída de mercadorias de origem animal ou vegetal, atestando sua qualidade e segurança.

Qualquer produto de origem animal e vegetal dependerá de prévia autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Os principais bens sujeitos a análise e fiscalização do MAPA são:

· Vegetais, seus produtos, derivados, partes e subprodutos

· Animais, seus produtos, derivados, partes e subprodutos

· Vinhos e bebidas

· Agrotóxicos e fertilizantes

· Outros insumos agropecuários

Esta regulação por parte do MAPA é considerada muito importante, pois garante a qualidade, a segurança e a conformidade dos produtos, bem como a avaliação do risco e controle de pragas e outras contaminações.

Deste modo, o embarque de qualquer produto de origem animal e vegetal, tanto na exportação ou na importação, dependerá da prévia autorização do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Se você ficou interessado no tema e quer se aprofundar, deixo dois links do site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento para leitura:

Importação: http://www.agricultura.gov.br/assunto...importacao

Exportação: http://www.agricultura.gov.br/assunto...exportacao

Até a próxima!

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