Os Principais Documentos da Importação (Parte 1)

Você vai importar e está na dúvida sobre os documentos? Conheça no artigo de hoje os principais.
Escrito por Maria Helena

O processo de importação é por si só burocrático. Envolve diversos documentos necessários para comprovar as informações junto a Receita Federal e órgãos anuentes. Quando a empresa inicia a importar de forma regular é importante conhecer os documentos envolvidos. Veja no artigo de hoje mais detalhes a respeito.

Licença de Importação (ou ainda LI)
Alguns produtos para serem importados necessitam de uma autorização prévia de órgãos anuentes que representam o governo federal. Boa parte dos produtos não precisará desta licença prévia. Mas é importante você conhecer e pesquisar antes se há ou não LI para importar o produto que você deseja.
Como sei que meu produto terá LI? Por meio da NCM, ou Nomenclatura Comum do Mercosul, um código de oito dígitos que classifica as mercadorias nacionais e importadas.
As Licenças de Importação são fornecidas por órgãos públicos, baseados em critérios pré-estabelecidos de normas e leis federais. Entre eles:
• Inmetro: brinquedos, instrumentos médicos, equipamentos de energia solar, eletrodomésticos, automóveis e baterias.
• Anvisa: produtos químicos em geral, produtos hospitalares, medicamentos, cosméticos e alimentos.
• Mapa: produtos de origem animal, produtos de madeira e agrícolas.

Proforma Invoice
A Proforma Invoice nada mais é que um orçamento. É neste documento que a fábrica irá formalizar a quantidade mínima de produção, os valores, peso estimado, tamanho e cubagem.
A Proforma Invoice auxiliará o importador a simular a compra internacional. Saber os valores estimados e calcular o custo do frete e do seguro. Com o pedido aprovado, é comum assinar e carimbar o documento e enviar a fábrica com a cópia do pagamento antecipado.
A Proforma Invoice é um documento enviado pelo vendedor ao comprador, indicando os preços dos bens e serviços disponíveis para venda, pesos e volumes e dados bancários para o pagamento. É utilizado principalmente pelo vendedor para informar o seu compromisso com a transação.
É, portanto, um documento preliminar de venda antes da entrega real dos bens e serviços. Terá o mesmo peso que um orçamento em território brasileiro.

Commercial Invoice
Diferente da Proforma, a Fatura Comercial ou Commercial Invoice, em inglês, é um documento que formaliza a venda aprovada. Ela deve refletir exatamente o que foi embarcado, incluindo as descrições dos produtos e quantidades.
Trata-se de um documento exigido pela alfândega para determinar o verdadeiro valor dos produtos a serem importados para avaliação dos impostos devidos na operação. A Fatura Comercial é utilizada no processo de nacionalização das mercadorias importadas, servindo de espelho para a Nota Fiscal de Importação.
A Invoice deve informar dados do comprador, do vendedor, indicar claramente a data e as condições de venda, quantidade dos produtos, descrição das mercadorias, valor unitário, valor global, quantidade, peso, volumes, tipos de embalagens, frete, seguro e outros encargos, conforme o embarque escolhido.
Atenção leitor, a Nota Fiscal tem validade apenas no Brasil. Para efeito internacional (agentes, transportadores, fábrica, entre outros) é utilizado a Fatura Comercial.

Ficou interessado neste assunto? Ele realmente é importante! No próximo artigo falaremos sobre os demais documentos utilizados nas importações. Não perca! Te espero no blog!

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