Como se creditar dos tributos existentes na importação?

Conhecer sobre os tributos que envolvem as compras internacionais é estratégico e ajuda na redução de custos


Para quem trabalha com importações, não basta apenas pesquisar os melhores fornecedores nos quesitos qualidade, preço e inovação para encantar os clientes na ponta da venda e se destacar diante da concorrência.
É preciso ir além. No Brasil, com a alta carga tributária que envolvem a produção e comercialização dos produtos, realizar o estudo tributário se antecipando a benefícios e créditos fiscais pode ser uma excelente alternativa de lucrar mais.
Além disso, certamente é importante para o sucesso dos bons negócios mundo afora avaliar como o produto será comercializado, qual a melhor experiência de venda ao cliente, estudar a fundo o público-alvo, formação de preço do produto, e sem esquecer, é claro, da carga tributária que envolve a importação praticada no Brasil.
Se você tem interesse neste tema, continue lendo para entender mais a respeito.

Importações no Brasil

Diferente da importação realizada por pessoas físicas, em que existe uma taxa única de 60% sobre a soma do valor do produto + frete, na importação regular, os impostos cobrados possuem uma série de regras específicas.
De um modo geral, a função dos impostos, é de regulamentar a entrada de produtos estrangeiros, protegendo o mercado nacional. Desta forma, as alíquotas variam de acordo com o produto importado.
Podemos dizer que uma empresa importadora sofre com as mesmas cobranças de impostos de uma indústria nacional. Isso significa que, para cada produto que entra em nosso país, além do imposto de importação (II), são cobrados valores referentes ao Programa de Integração Social (PIS), ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A dinâmica tributária no Brasil se altera constantemente. É importante o administrador estar atento as mudanças nas legislações sobretudo em busca de oportunidades e adaptação.
Um ponto importante aqui no Brasil é a existência de benefícios fiscais estaduais, principalmente em Santa Catarina, Espírito Santa, Paraná e Rondônia. Importando por estes estados, a empresa poderá pleitear o benefício junto a Secretaria da Fazenda do estado em questão.  

Empresas do Lucro Real e Presumido

Sua empresa é do Lucro Real ou Presumido? Então, preste atenção nesta dica! As empresas do Lucro Real e Presumido possuem direito ao crédito tributário na importação. As importadoras do Lucro Real têm direito a creditar o IPI, PIS, COFINS e ICMS. Já aquelas do Lucro Presumido têm crédito no IPI e ICMS.
De todo modo, as empresas do Simples Nacional não possuem direito ao crédito tributário na importação. Este crédito é gerado em conta gráfica no mesmo valor do desembolso no momento do registro da Declaração da Importação, ou seja, quando a mercadoria é nacionalizada.
O crédito é utilizado no momento da venda para abatimento no custo total da importação. Sobre este tema, vale a pena reforçar que o Imposto de Importação é considerado como custo independente e não é creditado em nenhuma situação.

PIS/Pasep e Cofins Importação

Um exemplo de crédito de tributação na importação é por meio do PIS/Pasep e Cofins. A base de cálculo do PIS/Pasep e Cofins na importação é o valor aduaneiro. Você já ouviu falar nele? É a soma do valor da mercadoria + frete + seguro. Ou seja, estas duas contribuições serão calculadas a partir desta base de cálculo.
Atualmente de um modo geral, as alíquotas do PIS/Pasep e Cofins na Importação são de 1,65% e 7,6%, neste caso devem ser considerados as alíquotas diferenciadas, bem como as isenções, previstos na Lei nr. 10.865/2004 e alterações posteriores.
Algumas empresas importadoras poderão creditar do pagamento destas contribuições, seguindo o artigo 21 da Lei nr. 10.865/2004. Importante ressaltar a importância de sempre trabalhar com a última atualização da legislação vigente.

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